Câmara extingue secretarias municipais

Cinco decretos legislativos, aprovados pela Câmara de Nova Iguaçu na sessão de ontem, dia 17, extinguiram as Secretarias municipais da Juventude, de Obras Públicas, de Desenvolvimento Econômico e de Trabalho Emprego, além da Coordenadoria de Saúde, Cidadania e Qualidade de Vida. Elas foram criadas pelo prefeito Lindberg, em janeiro e fevereiro deste ano, através de decretos.- Segundo a Constituição Federal, só é permitida criação ou extinção de órgãos públicos através da aprovação do Poder Legislativo. Não vamos permitir que a Carta Magna seja desrespeitada – afirmou o presidente da Câmara, vereador Marcos Fernandes (DEM), amparado por parecer da Procuradoria. Além de anular os atos das secretarias extintas, os decretos impedem a alteração na estrutura básica das Secretarias da Cidade e de Assistência Social e Prevenção à Violência, por estarem nos decretos do Executivo que foram derrubados. “Legislar por decreto, sem amparo legal, ocasiona estes problemas para o município”, disse o vereador Carlos Ferreira (PT).Na sessão plenária de ontem foi utilizado, pela primeira vez, o voto secreto para apreciação de dois vetos do prefeito a projetos de lei aprovados pela Casa. Com o placar de 17 X 0, os vetos foram derrubados. Dessa forma, duas proposições da vereadora Professora Marli (PT) agora são leis. Uma, concede licença maternidade à servidora que adotar uma criança ou obtiver guarda judicial; outra, dá direito às funcionárias municipais de 120 dias de licença quando vítimas de aborto, a partir do 6º mês de gestação. “Grande vitória para as mulheres neste mês de março, o que é muito significativo”, acredita Marli.O voto secreto, projeto de autoria do vereador Thiago Portela (PPS), será utilizado novamente na sessão da próxima terça, dia 24, quando serão votadas as contas do prefeito Lindberg referentes ao exercício 2007.

Vereadores querem saber

O secretário municipal de Controle Interno, Despesas e Planejamento de Nova Iguaçu, Ricardo Coelho, participa nesta terça-feira, às 15 horas, de audiência na Câmara de Vereadores. Na pauta, a prestação de contas do Executivo relativa aos últimos quatro meses de 2008, ou seja, os presentes poderão saber quanto a prefeitura arrecadou e quanto gastou neste período. O presidente da Casa, vereador Marcos Fernandes, e o presidente da Comissão de Orçamento, vereador Carlos Ferreira, afirmam que a audiência será aberta ao público. A CMNI fica na Travessa Rosinda Martins, 71, 4º andar, no Calcadão, em cima do Ponto Frio.

Escolas abandonadas em Duque de Caxias

O calendário da rede escolar em Duque de Caxias foi alterado devido às péssimas condições de dezenas de unidades de ensino, pois há colégios com salas alagadas, paredes que dão choque, mofo e lodo nas salas e teto desabando. A Escola Presidente Costa e Silva (foto) é um exemplo negativo da Educação em uma cidade cuja arrecadação é a segunda maior do Estado do Rio de Janeiro. Por isso, as 166 escolas não abrirão suas portas nesta segunda-feira (2) para receber os quase 100 mil alunos da rede. De acordo com a Secretaria de Educação, 40% dos colégios do município não podem receber alunos por falta de condições para funcionar. Por isso, o prefeito José Camilo Zito dos Santos (PSDB), determinou que o ano escolar só comece no dia 9 nas creches e dia 16 nas demais escolas. É o tal negócio: toda vez que se abre um armário no governo municipal, cai um esqueleto deixado como herança pela administração Washington Reis (PMDB). Parece que mais esqueletos estão a caminho, segundo informações dos atuais dirigentes da cidade. Fonte de pesquisa: Blog do jornalista Alberto Marques.

Bom exemplo

A Câmara de Vereadores de Belford Roxo reduziu de R$ 7 mil para R$ 5,4 mil os subsídios do vice-prefeito, que passaria a ganhar o mesmo que os edis. O prefeito Alcides Rolim está aguardando parecer da Procuradoria do Município para decidir se sanciona, ou veta a lei, aprovada por 14 votos a favor e 3 contra.

Secretário não aparece e moradores protestam

O secretário municipal da Cidade de Nova Iguaçu, Hélio Aleixo, não compareceu à convocação dos vereadores para participar de audiência, que seria realizada na Câmara de Vereadores, terça-feira, dia 27, alegando não ter tido tempo suficiente para elaboração do material que usaria em sua explanação. Sua ausência frustrou o público presente que lotou o plenário. Representantes de moradores de diversos bairros da cidade trouxeram faixas com frases de protesto contra o atraso na conclusão de obras e pedido de intervenção do prefeito em locais onde nem saneamento existe.
Rosemary Lima Romeiro, 35 anos e moradora do bairro da Prata desde os 12, membro da Comissão de Acompanhamento e Fiscalização das Obras da Prata, que está sendo realizada com recursos do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento – do governo federal), trouxe uma lista com várias perguntas.
"Percebemos que falta planejamento e estudo para avaliar a melhor forma de intervenção em nossa região. As obras começaram em maio de 2008, o bairro está todo retalhado, ruas que antes não enchiam agora enchem, isso sem falar nas diversas trocas de empreiteiras. A impressão que temos é que uma nunca termina o que a outra começou. Nossa vida está um caos", afirmou.
Segunda ela, desde outubro do ano passado a Comissão tenta falar com o prefeito Lindberg e não consegue. Conforme solicitação do próprio secretário, em ofício enviado ao presidente Marcos Fernandes (DEM) horas antes da audiência, os moradores poderão conversar com Hélio Aleixo no dia 10 de fevereiro, às 15 horas, na Câmara, próxima data da audiência. Serão esclarecidos temas como a situação, custo e metas para a conclusão de todas as obras em curso no município; como está funcionamento a Codeni (Companhia de Desenvolvimento de Nova Iguaçu); participação da prefeitura no Projeto Iguaçu; quais os procedimentos para retirar licenciamento ambiental, entre outros.
O vereador Fernando Cid (PCdoB) convidou o público para comparecer à audiência desta quarta-feira (28), às 15 horas, com a secretária de Economia e Finanças, Maristela Leite de Araújo, que confirmou sua presença. As denúncias de distorções na cobrança do IPTU, rotina de expedição de alvarás, cobrança de impostos e a situação financeira de Nova Iguaçu estão na pauta da reunião. No dia 11, no mesmo horário, será vez do secretário de Saúde, Walney Rocha.
Presidente da Comissão de Orçamento da Câmara, o vereador Carlos Ferreira (PT), também convidou a todos para a audiência de prestação de contas do Executivo, no dia 3 de fevereiro.

Miguel Couto, paraíso da dengue

Essa foi enviada pelo leitor e líder comunitário, Durval Goulart: "Há algum tempo venho alertando a Prefeitura de Nova Iguaçu sobre várias poças d'água no bairro Miguel Couto, inclusive no centro. Apesar das campanhas realizadas a nível nacional no combate ao mosquito da dengue parece que a Prefeitura da cidade tem andado na contra-mão e não se preocupa com o problema. O caso é sério e se não houver providências no sentido de eliminar os focos existentes no bairro, uma epidemia pode acontecer ainda neste verão, já que encontrei vários focos da larva do mosquito aedes aegypti nestes locais.

Fica aí mais esse alerta de alguém que não quer reviver os momentos de tensão de 2008, quando a cidade foi assolada por milhares de casos da doença e não teve estrutura própria para combater o sinistro mosquito.

Quem vai governar Guapi?

Esta é a pergunta de quem mora em Guapimirim, ex-distrito de Magé, que ainda não sabe quem será o prefeito da cidade. O prefeito Júnior do Posto (foto) - sobrinho do ex-mandatário Nelson do Posto -, por determinação do TSE tomou posse no dia 1° deste mês, mas terá que deixar o cargo nesta segunda-feira (12). Tudo porque na última quinta-feira (8), o Tribunal Regional Eleitoral manteve suspenso o registro de sua candidatura a prefeito nas eleições de 5 de outubro de 2008. Ele concorria a vice-prefeito e entrou na disputa para a prefeitura na véspera do pleito, após o tio ter a candidatura cassada, por supostas irregularidades. Durma-se com um barulho desse!